Governo da RAEM

Caixa Económica Postal

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 24/85/M, Aprova o Regulamento da Caixa Económica Postal. — Revogações. 1985/03/30

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 51/2006, Revogado - Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. 2006/12/11
Despacho n.º 118/GM/98, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. 1998/12/14
Decreto-Lei n.º 73/84/M, Revogado - Regulamenta o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação que funciona junto da Caixa Económica Postal. 1984/07/07
Portaria n.º 34/82/M, Revogado - Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935, e da Portaria n.º 9150, de 11 de Outubro de 1969 — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8792, de 29 de Junho de 1968. 1982/03/06
Diploma Legislativo n.º 1268, Revogado - Determina que os 50% do excedente das receitas anuais da Caixa Económica Postal, depois de liquidadas e pagas todas as despesas, revirtam, a partir do corrente ano, a favor da Lutuosa dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau e revoga o n.º 9 do artigo 3.º do Diploma Legislativo n.º 283 de 21 de Março de 1933. 1953/02/21

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 225/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1977. 1976/12/25
Portaria n.º 182/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1978. 1977/12/10
Portaria n.º 204/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1979. 1978/12/23
Portaria n.º 190/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1980. 1979/11/24
Portaria n.º 203/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1981. 1980/11/08
Portaria n.º 196/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1982. 1981/11/21
Portaria n.º 231/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1983. 1982/12/28
Portaria n.º 66/83/M, Dá nova redacção ao parágrafo 1.º do artigo 34.º do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935. 1983/03/19
Portaria n.º 180/83/M, Aprova e põe execução, a partir de 1 de Janeiro de 1984, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1984. 1983/11/05
Decreto-Lei n.º 56/83/M, Estabelece o regime de alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários. 1983/12/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2019/10/09
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2018/07/11
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/16
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2015/04/15
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2014/09/24
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos 2008/06/11
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2007/11/14
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos 2007/09/19

Informação

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Telefone (853) 28 574 491
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29/03/2024 04:31:06 WF2015