Governo da RAEM

Caixa Económica Postal

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 24/85/M, Aprova o Regulamento da Caixa Económica Postal. — Revogações. 1985/03/30

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 51/2006, Revogado - Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. 2006/12/11
Despacho n.º 118/GM/98, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. 1998/12/14
Decreto-Lei n.º 73/84/M, Revogado - Regulamenta o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação que funciona junto da Caixa Económica Postal. 1984/07/07
Portaria n.º 34/82/M, Revogado - Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935, e da Portaria n.º 9150, de 11 de Outubro de 1969 — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8792, de 29 de Junho de 1968. 1982/03/06
Diploma Legislativo n.º 1268, Revogado - Determina que os 50% do excedente das receitas anuais da Caixa Económica Postal, depois de liquidadas e pagas todas as despesas, revirtam, a partir do corrente ano, a favor da Lutuosa dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau e revoga o n.º 9 do artigo 3.º do Diploma Legislativo n.º 283 de 21 de Março de 1933. 1953/02/21

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2005, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificação do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2005. 2005/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005. 2005/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005. 2005/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005. 2005/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2004, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2004. 2004/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. 2004/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2004. 2004/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2003, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. 2003/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003. 2003/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003. 2003/03/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2019/10/09
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2018/07/11
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/16
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2015/04/15
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2014/09/24
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos 2008/06/11
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2007/11/14
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos 2007/09/19

Informação

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