Governo da RAEM

Caixa Económica Postal

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho n.º 118/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. 1998/12/14
Decreto-Lei n.º 24/85/M, Aprova o Regulamento da Caixa Económica Postal. — Revogações. 1985/03/30
Decreto-Lei n.º 73/84/M, Regulamenta o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação que funciona junto da Caixa Económica Postal. 1984/07/07

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 51/2006, Revogado - Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. 2006/12/11
Portaria n.º 34/82/M, Revogado - Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935, e da Portaria n.º 9150, de 11 de Outubro de 1969 — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8792, de 29 de Junho de 1968. 1982/03/06
Diploma Legislativo n.º 1268, Revogado - Determina que os 50% do excedente das receitas anuais da Caixa Económica Postal, depois de liquidadas e pagas todas as despesas, revirtam, a partir do corrente ano, a favor da Lutuosa dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau e revoga o n.º 9 do artigo 3.º do Diploma Legislativo n.º 283 de 21 de Março de 1933. 1953/02/21

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2020, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de 595 000 patacas a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2020. 2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2019, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2019. 2019/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2018, Atribuí à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2018. 2018/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2016, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2016. 2016/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2015, Atribui um fundo à Caixa Económica Postal a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2015. 2015/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2015. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2014, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2014. 2014/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2014. 2014/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2013, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2013. 2013/11/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2019/10/09
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2018/07/11
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2017/08/16
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2015/04/15
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2014/09/24
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos 2008/06/11
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2007/11/14
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos 2007/09/19

Informação

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