Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. 2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 2017/01/09
Ordem Executiva n.º 80/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 2016/12/30
Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. 2016/12/19
Ordem Executiva n.º 52/2006, Aprova o logotipo dos Serviços de Certificação eSignTrust da Direcção dos Serviços de Correios. 2006/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. 2006/05/08
Regulamento Administrativo n.º 2/2006, Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. 2006/01/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação. 2005/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. 2005/11/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. 2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). 2000/12/18
Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. 2000/09/25
Decreto-Lei n.º 50/99/M, Aprova o regime financeiro dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1999/09/27
Despacho n.º 108/GM/99, Determinando que o director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações passem a vencer pela coluna 2 de mapa I anexo ao Decreto-Lei 85/89/M, de 21 de Dezembro. 1999/07/26
Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. 1997/06/23
Decreto-Lei n.º 5/96/M, Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. 1996/01/15
Despacho n.º 151/SATOP/91, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. 1991/09/24
Decreto-Lei n.º 2/89/M, Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações. 1989/01/09
Despacho n.º 55/I/SAES/87, Respeitante à progressão de escalão do pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 1987/08/10
Despacho, Respeitante à progressão de escalão do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 1986/02/08
Despacho, Respeitante ao método de registo e controlo de existência de bens dos CTT. 1983/06/11
Decreto-Lei n.º 10/82/M, Define o regime jurídico correspondente a algumas das opções postas à disposição do pessoal da CTT afecto total ou parcialmente às telecomunicações. 1982/02/15
Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1978/01/07

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 66/2010, Revogado - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. 2010/08/02
Ordem Executiva n.º 44/2003, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. 2003/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. 2000/12/26
Regulamento Administrativo n.º 21/2000, Revogado - Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. 2000/05/15
Portaria n.º 292/99/M, Revogado - Altera quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1999/08/02
Portaria n.º 47/92/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. 1992/03/02
Decreto-Lei n.º 3/92/M, Revogado - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. 1992/01/20
Lei n.º 14/91/M, Revogado - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1991/12/31
Portaria n.º 76/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 1990/02/26
Portaria n.º 152/87/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). 1987/11/30
Portaria n.º 45/87/M, Revogado - Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 1987/05/04
Portaria n.º 170/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1985/08/31
Portaria n.º 112/85/M, Revogado - Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. 1985/06/08
Decreto-Lei n.º 45/85/M, Revogado - Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. 1985/06/08
Decreto-Lei n.º 25/83/M, Revogado - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). — Revoga os arts. 17.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e o n.º 4 do artigo 123.º do referido Decreto-Lei. 1983/05/21
Decreto-Lei n.º 16/83/M, Revogado - Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. 1983/03/05
Decreto-Lei n.º 66/82/M, Revogado - Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. 1982/12/28
Decreto-Lei n.º 38/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1982/08/14
Decreto-Lei n.º 28/82/M, Revogado - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT. 1982/07/03
Decreto-Lei n.º 9/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei. 1982/02/15
Lei n.º 4/82/M, Revogado - Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1982/02/06
Decreto-Lei n.º 13/80/M, Revogado - Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T. 1980/06/14
Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. 1979/09/26
Decreto-Lei n.º 32/78/M, Revogado - Determina que a 4ª classe do Ensino Primário Oficial Português ou o curso de Português, criado pelo Diploma Legislativo n.º 1 561, de 17 de Novembro de 1962, seja habilitação mínima suficiente para o ingresso de indivíduos nos lugares de guarda-fios e distribuidores do quadro dos Serviços dos C.T.T. 1978/11/04
Decreto-Lei n.º 27/78/M, Revogado - Estabelece a forma de provimento do lugar de director de 1.ª classe (chefe dos Serviços) do quadro da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações. 1978/09/02
Decreto-Lei n.º 16/78/M, Revogado - Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento. 1978/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». 2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Juntos no Combate à Epidemia». 2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2020, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». 2020/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Chinesa». 2020/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Cruz Vermelha de Macau». 2020/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Associação Geral das Mulheres de Macau». 2020/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. 2020/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Plantas Medicinais Regionais II». 2020/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia e Doçarias III — Petiscos Populares Tradicionais». 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato». 2020/01/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2020/06/24
B.O. n.º: 26, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área financeira/bancária. 2020/06/24
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão postal. 2020/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de pesquisa e desenvolvimento científico do Museu, duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes. 2020/06/10
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática. 2020/06/03
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática. 2020/06/03
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/05/27
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros. 2020/05/27

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Largo do Senado, Edifício Sede da CTT
Fax (853) 28 336 603
Telefone (853) 28 574 491
e-mail cttgeral@ctt.gov.mo
URL http://www.ctt.gov.mo