Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 67/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau», a celebrar com o «Zhuhai Meteorological Bureau» da República Popular da China. 2019/03/25
Ordem Executiva n.º 61/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». 2019/02/27
Ordem Executiva n.º 52/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. 2019/01/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 2019/01/23
Ordem Executiva n.º 116/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2018/12/21
Ordem Executiva n.º 103/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. 2018/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. 2018/10/10
Ordem Executiva n.º 92/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2018/08/14
Ordem Executiva n.º 89/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. 2018/07/30
Ordem Executiva n.º 87/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. 2018/07/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. 2018/01/24
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2018/01/10
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2018/01/03
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2017/11/22
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2017/11/01
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. 2017/10/25
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2017/06/21
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. 2017/06/14
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2017/05/31
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2017/04/26

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