Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 20/SATOP/90, Subdelega poderes numa entidade. 1990/03/26
Despacho n.º 9/SATOP/90, Subdelegando poderes num engenheiro. 1990/03/05
Despacho n.º 5/SATOP/90, Subdelegando poderes numa licenciada. 1990/02/12
Despacho n.º 5/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas. 1990/01/22
Despacho n.º 6/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 1990/01/22
Despacho n.º 2/SAAE/90, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanentes. 1990/01/22
Despacho n.º 148/GM/89, Procede a ajustamentos na constituição da sociedade que executará a obra do fecho do Baía da Praia Grande, e delega os poderes necessários no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1989/12/21
Despacho n.º 1/SATOP/89, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1989/12/18
Portaria n.º 205/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. — Revogações. 1989/12/11
Despacho n.º 124/GM/89, Determinando que o Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos em conjunto com o Leal Senado e a Câmara Municipal das Ilhas, procedam a uma análise do processo de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos do Território e proponham as soluções técnicas mais adequadas à correcta utilização e gestão destas actividades. 1989/11/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2022/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2022/03/30
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2022/02/04
B.O. n.º: 3, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/19
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2022/01/05
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2021/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2021/11/24
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. 2021/10/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/26

Informação

Endereço Avenida Doutor Mário Soares n.º 307-323, Edifício do Banco da China, 26.º andar, Macau
Fax 2872 7714
Telefone 2878 6919
28/03/2024 20:18:11 WF2015