Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 45/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo D do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 1.º da Portaria n.º 85/91/M, de 20 de Maio. 1996/03/04
Despacho n.º 3/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1996/02/07
Portaria n.º 188/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território na qualidade de sócio, nas primeiras assembleias gerais a realizar após a constituição de diversas sociedades comerciais. 1995/06/26
Portaria n.º 184/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território como outorgante nas escrituras de constituição de algumas sociedades comerciais. 1995/06/19
Despacho n.º 17/SAEF/95, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. 1995/02/15
Despacho n.º 3/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 1995/02/15
Portaria n.º 263/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas à Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. 1994/12/12
Portaria n.º 240/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto do Centro Cultural de Macau. 1994/11/14
Portaria n.º 187/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes necessários para representar o Território como outorgante na escritura de constituição da companhia aérea Air Macau, SARL. 1994/09/05
Despacho n.º 52/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1994/06/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2022/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2022/03/30
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2022/02/04
B.O. n.º: 3, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/19
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2022/01/05
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2021/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2021/11/24
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. 2021/10/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/26

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