Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2015, Altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015. 2015/04/29
Ordem Executiva n.º 11/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Comité dos Tufões o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». 2015/03/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2015, Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2014. 2015/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2015, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 2015/01/28
Ordem Executiva n.º 113/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2014/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2014/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2014, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2014/12/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/27
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/08
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/26
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/15

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