Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 25/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2021/07/26
Ordem Executiva n.º 27/2021, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)», a celebrar com o Centro de Monitorização Ecológica e Ambiental da Província de Guangdong e o Departamento de Protecção Ambiental (Environmental Protection Department) do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong. 2021/07/19
Ordem Executiva n.º 24/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». 2021/07/05
Ordem Executiva n.º 17/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo de CSI, Limitada. 2021/06/21
Regulamento Administrativo n.º 2/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. 2021/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 2021/01/13
Ordem Executiva n.º 47/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Instalação e Exploração de Parques de Estacionamento Público», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.. 2020/12/23
Ordem Executiva n.º 44/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda V ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». 2020/11/16
Ordem Executiva n.º 45/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão dos Contratos da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais, celebrados entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A., em 22 de Setembro de 2016 e 2 de Maio de 2019, respectivamente. 2020/11/16
Ordem Executiva n.º 34/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão dos contratos de concessão relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. 2020/09/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/03
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2021/02/10
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2021/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/01/20
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/12/23
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2020/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2020/11/11
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/27
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/08

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