Governo da RAEM

Comissão de Perícia do Erro Médico

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 3/2017, Comissão de Perícia do Erro Médico. 2017/02/20

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2020, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. 2020/02/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2020, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão. 2019/02/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2019, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2017, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. 2017/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. 2017/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017, Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. 2017/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017, Aprova o modelo do requerimento da autópsia. 2017/02/21
Lei n.º 5/2016, Regime jurídico do erro médico. 2016/08/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a aprovação do «Regulamento Interno da Comissão de Perícia do Erro Médico». 2017/03/15

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura