Comissão para os Assuntos de Reabilitação

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Descrição ▲	Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.	2008/09/01

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2010, Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.	2010/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2009, Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.	2009/12/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2009, Designa os membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.	2009/03/18

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura