Conselho Geral de Arquivos

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 73/89/M, Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau.	1989/10/31

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Portaria n.º 117/92/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Conselho Geral de Arquivos.	1992/05/25
Despacho n.º 38/GM/90, Nomeia o presidente do Conselho Geral de Arquivos.	1990/04/09

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura