Governo da RAEM

Fundo de Acção Social Escolar

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Descrição ▲ Data
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2019/03/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2018/03/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2016/04/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2015/04/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2014/03/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2013/04/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2011/05/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2010/09/20
Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. 1994/12/19
Despacho n.º 1/SAEC/87, Respeitante a apoios financeiros a estudantes do Território (Criação do Fundo de Acção Social Escolar). 1987/03/02

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 17/90/M, Revogado - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar. 1990/05/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021, Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2021/07/19
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021, Redefine o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior. 2021/06/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2021, Subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. 2021/02/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2020, Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2020/07/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2020, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2020/04/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. 2020/01/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019, Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior. 2019/04/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/07/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/06/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021. 2021/08/04
B.O. n.º: 21, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021. 2021/05/26
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público de «Prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023». 2021/04/28
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023». 2021/04/14
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023. 2021/04/14
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023. 2021/03/31
B.O. n.º: 8, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/02/24
B.O. n.º: 50, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020. 2020/12/09
B.O. n.º: 32, II Série, Declaração. 2020/08/05
B.O. n.º: 32, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020. 2020/08/05

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura