Governo da RAEM

Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2022/12/05
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2024/03/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2024/02/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2023, Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2023/11/01
Regulamento Administrativo n.º 24/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2015 — Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2023/07/03
Ordem Executiva n.º 41/2023, Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2023/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2022, Prorroga o prazo determinado para a contratação adicional de trabalhadores e o prazo para a apresentação do requerimento no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». 2022/08/31
Regulamento Administrativo n.º 22/2022, Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia. 2022/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». 2022/05/30
Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. 2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2022, Nomeia e renova o mandato do membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2022/03/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2006/04/12
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe. 2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe. 2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe. 2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2006/03/22
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos 2006/03/01
B.O. n.º: 7, II Série, Declaração. 2006/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos 2006/02/02
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos, Declaração 2006/01/11
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos 2006/01/04

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
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Telefone (853) 28 532 850
e-mail at@fss.gov.mo
URL http://www.fss.gov.mo/
29/03/2024 03:55:45 WF2010