Governo da RAEM

Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2016/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2016, Actualiza o montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social. 2016/10/24
Regulamento Administrativo n.º 23/2016, Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social. 2016/09/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2016, Atribui no ano de 2016 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. 2016/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). 2016/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. 2016/04/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2016, Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho. 2016/04/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2016, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2016/04/20
Regulamento Administrativo n.º 7/2016, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. 2016/03/29
Regulamento Administrativo n.º 25/2015, Fixação do valor do crédito manifestamente reduzido. 2015/12/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2006/04/12
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe. 2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe. 2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe. 2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2006/03/22
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos 2006/03/01
B.O. n.º: 7, II Série, Declaração. 2006/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos 2006/02/02
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos, Declaração 2006/01/11
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos 2006/01/04

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax (853) 28 532 840
Telefone (853) 28 532 850
e-mail at@fss.gov.mo
URL http://www.fss.gov.mo/
29/03/2024 01:55:29 WF2010