Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 7/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro. 2018/05/07
Regulamento Administrativo n.º 26/2003, Regulamenta a verificação de habilitações académicas. 2003/08/25
Ordem Executiva n.º 13/2017, Concede à Universidade de Macau a Medalha de Mérito Educativo. 2017/01/04
Ordem Executiva n.º 25/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de arrendamento do terreno do Estado, sito na Ilha de Hengqin, destinado à construção do novo campus da Universidade de Macau. 2012/05/14
Ordem Executiva n.º 5/2003, Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. — Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho. 2003/02/24
Ordem Executiva n.º 52/2000, Cria o curso de mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. 2000/08/14
Ordem Executiva n.º 51/2000, Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. 2000/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. 2020/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. 2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. 2019/07/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020. 2020/07/29
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de elevadores e de escadas rolantes para a Universidade de Macau. 2020/07/29
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção do Centro Internacional de Inovação em Ciências Médicas Chinesas, localizado no 9.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau». 2020/07/29
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro atribuído a sete estudantes, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020. 2020/07/29
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau. 2020/07/22
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a fixação dos «Preços de Alojamento na Pousada da UM N1». 2020/07/22
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2020/07/08
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para a Universidade de Macau. 2020/07/08
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. 2020/06/10

Informação

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