Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição ▲ Data
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau no Edifício N25 da Universidade de Macau. 2022/12/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S33 da Universidade de Macau. 2022/11/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos destinados ao centro laboratorial de animais livres de patógenos específicos e ao cumprimento da norma ISO17025 relativa às competências de laboratórios de teste e calibração, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. 2022/11/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos destinados ao centro laboratorial de animais livres de patógenos específicos e ao cumprimento da norma ISO17025 relativa às competências de laboratórios de teste e calibração, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. 2022/11/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de microfabricação 3D e da plataforma de interacção cérebro-robô para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. 2022/11/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos instrumentos e equipamentos para a investigação e o ensino de disciplinas laboratoriais no ano de 2022 para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. 2022/11/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2022 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição III. 2022/10/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2022 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição V. 2022/10/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2022, Subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. 2022/09/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2022, Subdelega todos os poderes necessários no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. 2022/09/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes nos dois subdirectores da Faculdade de Gestão de Empresas, em vários chefes de departamento e no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas. 2024/01/31
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau. 2024/01/17
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. 2024/01/10
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Tesouraria. 2024/01/10
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a aprovação das alterações ao Regulamento da Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade de Macau e a republicação integral. 2023/12/27
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director da Faculdade de Gestão de Empresas. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director da Faculdade de Gestão de Empresas. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na subdirectora da Faculdade de Educação. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento. 2023/12/21

Informação

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Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
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24/04/2024 21:27:00 BO12