Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição ▲ Data
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI. 2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. 2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau. 2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. 2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. 2019/11/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. 2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. 2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. 2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. 2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. 2019/11/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020. 2020/07/29
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de elevadores e de escadas rolantes para a Universidade de Macau. 2020/07/29
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção do Centro Internacional de Inovação em Ciências Médicas Chinesas, localizado no 9.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau». 2020/07/29
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro atribuído a sete estudantes, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020. 2020/07/29
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau. 2020/07/22
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a fixação dos «Preços de Alojamento na Pousada da UM N1». 2020/07/22
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2020/07/08
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para a Universidade de Macau. 2020/07/08
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de análise e avaliação químicas ambientais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. 2020/06/10

Informação

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