Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 17/SAAEJ/98, Subdelega no administrator da Universidade de Macau, poderes no contrato para a aquisição de máquina fotocopiadora pela Universidade de Macau. 1998/03/25
Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. 1998/03/18
Portaria n.º 62/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/03/16
Portaria n.º 23/98/M, Aprova o plano de estudos e a organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Estudos sobre a China Contemporânea) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. 1998/02/16
Despacho n.º 6/SAAEJ/98, Subdelega no administrador da Universidade de Macau poderes no contrato de empreitada para a concepção/construção da ligação do edifício Tai Fung e do futuro Edifício Administrativo da citada Universidade. 1998/02/11
Portaria n.º 224/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997. 1997/10/13
Portaria n.º 197/97/M, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Macau. 1997/08/25
Portaria n.º 166/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Professores do 1.º Ciclo de Ensino Básico, em língua veicular portuguesa. Revoga a Portaria n.º 324/95/M, de 26 de Dezembro. 1997/07/07
Portaria n.º 165/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. — Revoga a Portaria n.º 245/95/M, de 28 de Agosto. 1997/07/07
Portaria n.º 159/97/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica, da Faculdade de Ciência e Tecnologia. 1997/06/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Tesouraria. 2024/01/10
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a aprovação das alterações ao Regulamento da Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade de Macau e a republicação integral. 2023/12/27
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director da Faculdade de Gestão de Empresas. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director da Faculdade de Gestão de Empresas. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento. 2023/12/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na subdirectora da Faculdade de Educação. 2023/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W11, W12, W33, W34 e S9) da Universidade de Macau. 2023/12/06
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2023/11/29
B.O. n.º: 47, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, da Faculdade de Educação. 2023/11/22

Informação

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