Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 8/92/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior). 1992/02/10
Portaria n.º 8/92/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. 1992/01/27
Portaria n.º 86/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território. 1989/05/29
Portaria n.º 85/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento do curso de licenciatura em Administração Pública ministrados no Território. 1989/05/29
Decreto-Lei n.º 13/89/M, Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. 1989/02/27
Despacho n.º 9/GM/89, Determina o número das subvenções atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 99/88/M, de 14 de Dezembro, (Frequência do curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental). 1989/01/23
Decreto-Lei n.º 99/88/M, Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental. 1988/12/14
Decreto-Lei n.º 88/88/M, Cria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. 1988/09/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de energia verde e do sistema de caracterização de nanomateriais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. 2020/05/27
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de poderes na directora do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais. 2020/05/27
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de poderes no director, substituto, da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico. 2020/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Aviso sobre as taxas de Colégio Residencial a partir do ano lectivo de 2020/2021. 2020/05/20
B.O. n.º: 21, II Série, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau. 2020/05/20
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020. 2020/04/22
B.O. n.º: 14, II Série, Subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Filosofia e Estudos Religiosos. 2020/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau. 2020/03/25
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção do espaço verde e das massas de água para a Universidade de Macau. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/03/04

Informação

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