Governo da RAEM

Actividade Hoteleira e Similar

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. 2010/08/02
Ordem Executiva n.º 7/2002, Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho. 2002/03/04
Portaria n.º 173/97/M, Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento. 1997/07/21
Decreto-Lei n.º 16/96/M, Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações. 1996/04/01
Portaria n.º 83/96/M, Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar. 1996/04/01

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 10/89/M, Revogado - Confere ao Governador de Macau autorização para legislar em matéria de isenções e outros benifícios fiscais emergentes da atribuição de utilidade turística. 1989/12/04
Decreto-Lei n.º 1/89/M, Revogado - Altera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. — Revogações. 1989/01/09
Decreto-Lei n.º 30/85/M, Revogado - Aprova o regulamento da actividade hoteleira e similar — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1712, de 23 de Julho de 1966, e a Portaria n.º 4190, de 2 de Agosto de 1947, na parte não revogada pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro. 1985/04/13
Diploma Legislativo n.º 1712, Revogado - Aprova o Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar - Revoga a legislação em contrário. 1966/07/23

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 12/2010, Isenção de taxas devidas pela renovação de licenças e de cartões de identificação profissional emitidos pela Direcção dos Serviços de Turismo. 2010/05/24