Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Turismo

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2022, Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. 2022/03/07
Regulamento Administrativo n.º 41/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. 2020/11/03
Regulamento Administrativo n.º 2/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2019/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau. 2017/02/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo que se encontrem afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/08/20
Regulamento Administrativo n.º 18/2011, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. 2011/07/18
Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. 2010/08/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, Fixa o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo». 2010/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo. 2005/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000, Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular. 2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/03/27
Despacho n.º 23/SACTC/92, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. 1992/10/26

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000, Revogado - Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. 2000/03/27
Despacho n.º 105/GM/98, Revogado - Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT. 1998/11/16
Decreto-Lei n.º 50/95/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro. 1995/09/25
Decreto-Lei n.º 47/93/M, Revogado - Altera a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 66/88/M, de 1 de Agosto. 1993/09/06
Portaria n.º 70/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Turismo. 1990/02/26
Decreto-Lei n.º 66/88/M, Revogado - Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revogações 1988/08/01
Decreto-Lei n.º 99/84/M, Revogado - Aumenta lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. 1984/08/25
Decreto-Lei n.º 31/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. 1980/09/06
Decreto-Lei n.º 15/80/M, Revogado - Aumenta dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. 1980/06/28
Decreto-Lei n.º 27-E/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. 1979/09/28
Decreto-Lei n.º 16/79/M, Revogado - Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2ª classe no quadro privativo do Centro de Informação e Turismo. 1979/06/09
Lei n.º 6/79/M, Revogado - Cria, no Centro de Informação e Turismo, o quadro de fiscalização de actividades turísticas. 1979/03/17
Lei n.º 6/78/M, Revogado - Cria, no quadro do pessoal contratado do Centro de Informação e Turismo, o lugar de redactor de língua chinesa. 1978/04/08

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 6/2023, Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores. 2023/05/08
Lei n.º 11/2022, Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo. 2022/08/22
Lei n.º 8/2021, Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira. 2021/06/28
Lei n.º 5/2013, Lei de segurança alimentar. 2013/04/22
Lei n.º 6/2003, Benefícios fiscais temporários para minorar o impacto económico negativo da Síndroma Respiratória Aguda Severa. 2003/06/02
Lei n.º 10/89/M, Confere ao Governador de Macau autorização para legislar em matéria de isenções e outros benifícios fiscais emergentes da atribuição de utilidade turística. 1989/12/04
Lei n.º 9/83/M, Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas. 1983/10/03
Regulamento Administrativo n.º 5/2024, Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. 2024/02/15
Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores. 2023/10/24
Regulamento Administrativo n.º 34/2022, Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022. 2022/07/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. Extractos de licenças. Declaração. 2024/03/13
B.O. n.º: 7, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo que transita para a carreira de adjunto-técnico. 2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2024/02/07
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/24
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/10
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2023/12/21
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de licenças. 2023/12/13
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/06
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica. 2023/11/29
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. Extractos de licenças. 2023/11/22

Informação

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19/03/2024 16:08:23 WF2012