Governo da RAEM

Acção Social Escolar

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Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 21/2023, Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026. 2023/06/26
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. 2022/05/03
Regulamento Administrativo n.º 8/2021, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2020/2021. 2021/03/15
Regulamento Administrativo n.º 34/2020, Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. 2020/08/31
Regulamento Administrativo n.º 8/2020, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020. 2020/04/14
Regulamento Administrativo n.º 14/2019, Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019. 2019/04/23
Regulamento Administrativo n.º 3/2019, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019. 2019/01/28
Regulamento Administrativo n.º 21/2018, Regime do subsídio para o ensino recorrente. 2018/08/13
Regulamento Administrativo n.º 11/2018, Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2017/2018. 2018/06/04
Regulamento Administrativo n.º 4/2018, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018. 2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 9/2017, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017. 2017/03/27
Regulamento Administrativo n.º 10/2016, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016. 2016/04/11
Regulamento Administrativo n.º 1/2015, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2014/2015. 2015/02/02
Regulamento Administrativo n.º 1/2014, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014. 2014/01/27
Regulamento Administrativo n.º 5/2013, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013. 2013/04/02
Regulamento Administrativo n.º 4/2012, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. 2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 16/2011, Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. 2011/07/04
Regulamento Administrativo n.º 29/2009, Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares. 2009/08/31
Regulamento Administrativo n.º 20/2006, Define o Regime do Subsídio de Propinas. 2006/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. 2009/01/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2019/03/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2016/04/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2015/04/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2014/03/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2013/04/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012, Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011. 2012/10/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2011/05/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021, Revogado - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2021/07/19
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021, Revogado - Redefine o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior. 2021/06/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2020, Revogado - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2020/07/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, Revogado - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019, Revogado - Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior. 2019/04/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Revogado - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/07/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/06/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Revogado - Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2018/03/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, Revogado - Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2014/05/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Revogado - Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2010/09/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010, Revogado - Aprova o novo «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». 2010/06/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2010/04/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2008, Revogado - Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. 2008/04/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008, Revogado - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário. 2008/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Revogado - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2008/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008, Revogado - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007. 2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Revogado - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2007/08/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2006, Revogado - Altera o n.º 2 do artigo 4.º das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. 2006/03/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005, Revogado - Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2005/10/03
Regulamento Administrativo n.º 16/2005, Revogado - Regime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico. 2005/08/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2005, Revogado - Aprova o novo regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2005/08/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004, Revogado - Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. 2004/12/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, Revogado - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar. 2004/07/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. 2001/05/02
Despacho n.º 1/SAAEJ/97, Revogado - Aprova as normas reguladoras da concesão de bolsas de estudo para o ensino superior. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/94, de 18 de Julho. 1997/01/06
Despacho n.º 39/SAAEJ/96, Revogado - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho. 1996/12/16
Decreto-Lei n.º 62/94/M, Revogado - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. 1994/12/19
Despacho n.º 20/SAAEJ/94, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo .-Revoga o Despacho n.º 59/GM/90, de 16 de Maio. 1994/08/01
Despacho n.º 12/SAAEJ/91, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio. 1991/08/05
Despacho n.º 59/GM/90, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo. 1990/05/21
Despacho n.º 58/GM/90, Revogado - Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar. 1990/05/21
Decreto-Lei n.º 19/90/M, Revogado - Cria o Departamento de Acção Social Escolar. 1990/05/14
Decreto-Lei n.º 12/86/M, Revogado - Extingue a Federação das Caixas Escolares e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 45/82/M, de 4 de Setembro (Concessão de bolsas de estudo e outros subsídios). 1986/02/08
Decreto-Lei n.º 45/82/M, Revogado - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro. 1982/09/04
Decreto-Lei n.º 31/79/M, Revogado - Estabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau. 1979/10/20
Portaria n.º 199/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro (criação anual de uma bolsa de estudo, exclusivamente destinada à formação de médicos). 1976/12/04
Decreto-Lei n.º 2/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 502/72, de 23 de Dezembro, que deu nova redacção aos artigos 29.º e 33.º do Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966. 1976/03/20

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
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Regulamento Administrativo n.º 10/2024, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2023/2024. 2024/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023, Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua. 2023/06/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2023, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2022/2023. 2023/02/27
Regulamento Administrativo n.º 8/2023, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2022/2023. 2023/02/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2022, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021. 2022/08/29
Regulamento Administrativo n.º 12/2022, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2021/2022. 2022/03/14
Regulamento Administrativo n.º 4/2022, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2021/2022. 2022/01/31
Regulamento Administrativo n.º 18/2021, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2020/2021. 2021/05/17
Regulamento Administrativo n.º 14/2020, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2019/2020. 2020/05/11
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