Governo da RAEM

Serviços de Saúde

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida. 2023/08/14
Regulamento Administrativo n.º 26/2023, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. 2023/07/17
Regulamento Administrativo n.º 36/2021, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. 2021/10/25
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. 2020/09/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2020, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 24/2018, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. 2018/10/03
Regulamento Administrativo n.º 34/2011, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. 2011/11/21
Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações. 1999/11/15
Portaria n.º 61/98/M, Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio. 1998/03/16
Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. 1996/04/01
Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico. 1993/02/08
Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta. 1991/12/23
Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo. 1991/11/18
Portaria n.º 273/90/M, Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde. 1990/12/31
Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde. 1988/02/01
Portaria n.º 54/86/M, Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde. 1986/03/08

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 32/2019, Revogado - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. 2019/11/25
Ordem Executiva n.º 58/2011, Revogado - O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2011/08/30
Ordem Executiva n.º 57/2011, Revogado - Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2011/08/30
Ordem Executiva n.º 56/2011, Revogado - Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2011/08/30
Ordem Executiva n.º 72/2010, Revogado - Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2010/08/02
Ordem Executiva n.º 63/2009, Revogado - Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2009/11/30
Portaria n.º 209/99/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. 1999/05/31
Decreto-Lei n.º 1/95/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, que criou os Serviços de Saúde de Macau. 1995/01/09
Decreto-Lei n.º 29/92/M, Revogado - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro. 1992/06/08
Portaria n.º 16/91/M, Revogado - Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde. 1991/01/28
Decreto-Lei n.º 79/90/M, Revogado - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital. 1990/12/26
Decreto-Lei n.º 78/90/M, Revogado - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações. 1990/12/26
Decreto-Lei n.º 71/89/M, Revogado - Altera a designação do Hospital Central Conde de S. Januário para Centro Hospitalar Conde de S. Januário. 1989/10/23
Decreto-Lei n.º 33/89/M, Revogado - Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário. 1989/05/15
Decreto-Lei n.º 86/88/M, Revogado - Cria o Conselho da Saúde. 1988/09/12
Decreto-Lei n.º 7/84/M, Revogado - Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. 1984/02/25
Decreto-Lei n.º 37/83/M, Revogado - Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde. 1983/08/27
Decreto-Lei n.º 36/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. 1983/08/20
Decreto-Lei n.º 11/83/M, Revogado - Aumenta unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde. 1983/02/12
Decreto-Lei n.º 13/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar. 1981/04/04
Decreto-Lei n.º 12/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva. 1981/04/04
Decreto-Lei n.º 10/81/M, Revogado - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária. 1981/03/28
Decreto-Lei n.º 48/80/M, Revogado - Mantêm as gratificações auferidas pelo pessoal colocado no Serviço de Tisiologia e Dispensário Anti-tuberculose. 1980/12/27
Lei n.º 11/80/M, Revogado - Prorroga o prazo marcado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei da Direcção do Serviços de Saúde de Macau. 1980/08/30
Lei n.º 9/80/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau). 1980/08/30
Decreto-Lei n.º 14/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau 1980/06/28
Lei n.º 4/80/M, Revogado - Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de seis meses fixado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. 1980/04/26
Portaria n.º 236/79/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário. 1979/12/31
Decreto-Lei n.º 44/79/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau. 1979/12/31
Lei n.º 17/79/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde). 1979/07/25
Lei n.º 4/79/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência. 1979/03/10
Decreto-Lei n.º 32/77/M, Revogado - Manda transitar para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau. 1977/08/20
Decreto-Lei n.º 35/76/M, Revogado - Concede uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência. 1976/08/07
Decreto-Lei n.º 17/76/M, Revogado - Cria, nos Serviços de Saúde e Assistência, o quadro privativo de saúde pública. 1976/06/05
Diploma Legislativo n.º 990, Revogado - Criando o Fundo da Biblioteca do Hospital Central Conde de S. Januário. 1947/04/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 20/76, Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência um fundo permanente de $20 000,00. 1976/01/24
Portaria n.º 47/76, Aprova o modelo do diploma do curso criado pelo Decreto Provincial n.º 32/75, de 20 de Setembro, da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência. 1976/02/28
Portaria n.º 135/76/M, Aprova o Regulamento da Assistência na Doença e a tabela de preços por serviços clínicos, médico-cirúrgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes físicos e laboratoriais. — Revoga toda a legislação em contrário e, designadamente, as Portarias n.os 6681, de 31 de Dezembro de 1960, 9080, de 12 de Julho de 1969, 9371, de 25 de Julho de 1970, 9423, de 24 de Outubro de 1970, 56/72, de 20 de Maio, 212/73, de 3 de Novembro, e 132/75, de 16 de Agosto. 1976/07/31
Portaria n.º 199/76/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro (criação anual de uma bolsa de estudo, exclusivamente destinada à formação de médicos). 1976/12/04
Portaria n.º 5/77/M, Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência um fundo permanente de $20 000,00. 1977/01/22
Portaria n.º 20/78/M, Atribui um fundo permanente de $ 20 000,00, à responsabilidade de Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência. 1978/02/04
Portaria n.º 62/78/M, Dá nova redacção ao artigo 5.º da Portaria n.º 156/73, de 1 de Setembro, fixando o subsídio mensal a abonar aos alunos internos e semi-internos dos cursos gerais de enfermagem, de ajudante técnico de farmácia, de preparador de laboratório e de ajudante de radiologia da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência. 1978/04/29
Portaria n.º 3/79/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência, um fundo permanente de $ 20 000,00. 1979/01/20
Portaria n.º 44/79/M, Cria e dota os lugares constantes do mapa anexo à Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março que cria a Direcção dos Serviços de Saúde. 1979/03/10
Decreto-Lei n.º 7/79/M, Estende o direito à assistência médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar aos funcionários do Território e seus familiares, quando em situação legal em Portugal, nos mesmos moldes ali em vigor sobre a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (A.D.S.E.). 1979/03/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/27
B.O. n.º: 13, II Série, Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em anatomia patológica. 2024/03/27
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um conjunto completo de Sistema de Radiografia Digital ao Serviço de Radiologia e Imagiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário». 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço). 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica). 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia cardio-torácica. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ortopedia. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia oral e maxilo-facial. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia oral e maxilo-facial. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria). 2024/03/20

Informação

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Endereço Estrada do Visconde de S. Januário, Macau
Fax (853) 28 713 105
Telefone (853) 28 313 731 / (853) 28 713 104
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29/03/2024 21:17:29 WF2010