Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 8/99/M, - Aprova o novo regime legal dos internatos médicos. |
1999/03/15
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Decreto-Lei n.º 68/95/M, - Estabelece as regras a observar no internato geral médico realizado no Hospital Kiang Wu. |
1995/12/18
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Decreto-Lei n.º 68/92/M, - Aprova o regime legal das carreiras médicas e da formação pré-carreira. |
1992/09/21
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Portaria n.º 234/90/M, - Aprova o regulamento do concurso de prestação de provas para graduação como chefe de serviço hospitalar. |
1990/11/19
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Decreto-Lei n.º 66/89/M, - Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 102/88/M, de 26 de Dezembro, (Programa de Especialização de Médicos de Formação não Portuguesa). |
1989/10/02
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Decreto-Lei n.º 102/88/M, - Aprova os princípios reguladores do 'Programa de Especialização de Médicos de Formação não Portuguesa'. |
1988/12/26
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Decreto-Lei n.º 65/88/M, - Regulamenta o internato complementar das carreiras médicas. |
1988/07/18
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Decreto-Lei n.º 17/88/M, - Regulamenta o internato médico. |
1988/03/07
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