Governo da RAEM

Carreiras da Saúde

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Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 11/2010, Regime da carreira de administrador hospitalar. 2010/09/06
Lei n.º 10/2010, Regime da carreira médica. 2010/09/06
Lei n.º 7/2010, Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. 2010/08/30
Lei n.º 8/2010, Regime da carreira de inspector sanitário. 2010/08/30
Lei n.º 9/2010, Regime das carreiras de auxiliar de saúde. 2010/08/30
Lei n.º 6/2010, Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde. 2010/08/30
Lei n.º 18/2009, Regime da carreira de enfermagem. 2009/08/17
Lei n.º 22/88/M, Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Saúde. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/85/M, de 25 de Junho. 1988/08/15
Regulamento Administrativo n.º 3/2015, Condições para a obtenção da graduação em consultor. 2015/03/23
Regulamento Administrativo n.º 17/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica. 2012/05/21
Regulamento Administrativo n.º 13/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. 2012/04/02
Regulamento Administrativo n.º 12/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde. 2012/04/02
Regulamento Administrativo n.º 4/2010, Equiparação de habilitações na área de enfermagem. 2010/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Fixa as renumerações dos membros do júri do procedimento para a obtenção do grau de consultor que exerçam a sua actividade profissional no exterior da Região Administrativa Especial de Macau. 2015/04/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, Aprova o Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. 2012/06/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015, Aprova o modelo da «Ficha de inscrição do procedimento para a obtenção do grau de consultor». 2015/06/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012, Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. 2012/07/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma de Pós-Graduação, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University. 2008/06/23
Decreto-Lei n.º 5/94/M, Reconhece o curso de enfermagem da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu como habilitação profissional para o exercício da profissão de enfermeiro no Território e equipara-o ao curso de enfermagem geral oficialmente aprovado para efeitos de ingresso na carreira de enfermagem. Revoga o Decreto-Lei n.º 33/90/M, de 9 de Julho. 1994/01/24
Decreto-Lei n.º 50/90/M, Regulamenta a prestação de trabalho extraordinário pelos médicos e auxiliares de diagnóstico e terapêutica que prestam serviço no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. 1990/08/27
Portaria n.º 181/97/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso para formação de técnicos sanitários. 1997/07/28
Portaria n.º 301/93/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem médico-cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos. 1993/11/08
Portaria n.º 290/93/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de enfermagem de saúde infantil e pediátrica. 1993/10/18
Portaria n.º 50/92/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem de saúde comunitária. 1992/03/05
Portaria n.º 7/92/M, Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. 1992/01/20
Portaria n.º 215/90/M, Cria o curso de enfermagem geral na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. 1990/10/29
Portaria n.º 210/89/M, Cria três cursos de especialização em enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. 1989/12/18
Portaria n.º 125/87/M, Cria cursos na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. 1987/10/12
Portaria n.º 58/86/M, Determina os valores devidos por propinas e emolumentos referentes à candidatura, matrícula e passagem de diploma, dos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde. 1986/03/15
Despacho n.º 66/GM/91, Determina os limites de horas de trabalho extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. 1991/03/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 10/95/M, Revogado - Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. — Revogações. 1995/07/31
Lei n.º 9/95/M, Revogado - Estabelece o regime da carreira de enfermagem. — Revogações. 1995/07/31
Decreto-Lei n.º 33/90/M, Revogado - Define as condições de exercício da enfermagem pelos profissionais habilita dos com o curso da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu. 1990/07/09
Decreto-Lei n.º 83/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 65/88/M, de 18 de Julho, (Medicina desportiva). 1989/12/11
Decreto-Lei n.º 74/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, (Condições de admissão aos cursos de enfermagem e de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica). 1989/11/06
Decreto-Lei n.º 17/87/M, Revogado - Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, a Comissão de Formação Contínua e regulamenta as acções de formação. 1987/03/23
Decreto-Lei n.º 51/86/M, Revogado - Estabelece novo critério de distribuição mensal de honorários clínicos. 1986/11/10
Decreto-Lei n.º 52/85/M, Revogado - Procede à regulamentação das carreiras com incidência específica no sector da saúde. 1985/06/25
Decreto-Lei n.º 29/82/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem. 1982/07/24

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação de Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University. 2009/04/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2008, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2008/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2005, Determina que as acções da «China Light & Power Company Limited» fiquem em poder do Presidente do Instituto Politécnico de Macau, para efeitos de atribuição do prémio destinado aos alunos distintos dos cursos de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Macau. 2005/08/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2005, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau. 2005/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002, Cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso complementar de Enfermagem, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2002/09/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002, Cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2002/09/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2000, Autoriza o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a leccionar um curso complementar em enfermagem (Bacharelato) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2000/10/03
Portaria n.º 419/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de enfermagem, em língua veicular chinesa. 1999/11/15
Decreto-Lei n.º 23/91/M, Regula a concessão de bolsas de estudo destinadas à frequência de cursos de formação básica e de especialização de pessoal técnico da área da saúde. Revoga o Decreto-Lei n.º 58/86/M, de 30 de Dezembro. 1991/04/01
Decreto-Lei n.º 58/86/M, Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo aos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde. 1986/12/31