Ordem Executiva n.º 9/2015, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau». |
2015/03/09 |
Ordem Executiva n.º 112/2014, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
2014/12/20 |
Ordem Executiva n.º 42/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
2014/09/15 |
Ordem Executiva n.º 8/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência (3.a fase)». |
2014/02/17 |
Ordem Executiva n.º 1/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 3.ª fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência». |
2014/01/06 |
Ordem Executiva n.º 62/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
2013/10/15 |
Ordem Executiva n.º 58/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
2013/09/30 |
Ordem Executiva n.º 56/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do protocolo «Novos domínios de cooperação na área da educação entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
2013/09/16 |
Ordem Executiva n.º 57/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Novos Domínios da Área do Ensino Superior entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
2013/09/16 |
Ordem Executiva n.º 50/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação, a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa. |
2013/09/02 |