| Portaria n.º 214/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências executivas. — Revoga as Portarias n.º 99/81/M e 41/82/M, de 8 de Julho e 8 de Março, respectivamente. |
1982/12/07 |
| Portaria n.º 212/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo diversas competências executivas. — Revoga as Portarias n.os 100/81/M e 175/82/M, de 8 de Julho e 13 de Novembro. |
1982/12/07 |
| Portaria n.º 175/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência para exercer as funções de órgão tutelar do Instituto Cultural de Macau. |
1982/11/13 |
| Portaria n.º 41/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais várias competências, relativas ao Centro de Recuperação Social. |
1982/03/08 |
| Portaria n.º 40/82/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência referida na alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 97/81/M, de 8 de Julho, nos casos de impedimento ou ausência do Território do Secretário-Adjunto para a Administração. |
1982/03/08 |
| Portaria n.º 98/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais. |
1981/07/08 |
| Portaria n.º 100/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo. |
1981/07/08 |
| Portaria n.º 97/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Assuntos Sociais e Cultura várias competências. |
1979/06/09 |
| Portaria n.º 96/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Assuntos Sociais e Cultura, competência para a resolução dos assuntos de que tratam o parágrafo 2.º do artigo 42.º e artigo 49.º do Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960. |
1979/06/09 |
| Portaria n.º 41/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Cultura as funções executivas respeitantes às Repartições dos Serviços de Saúde e Assistência, Educação, ao Instituto de Assistência Social e Conselho de Educação Física. |
1979/03/05 |
