Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal. |
2013/09/04 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
2012/07/25 |
Lei n.º 8/2009, Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
2009/05/25 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005, Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados. |
2005/06/01 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. |
2004/08/11 |