Governo da RAEM

Fundo Correccional

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional. 2015/12/30

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Revogado - Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. 2003/05/19
Decreto-Lei n.º 21/94/M, Revogado - Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações. 1994/05/02
Portaria n.º 7/90/M, Revogado - Cria o Fundo de Reinserção Social. 1990/01/15
Decreto-Lei n.º 6/84/M, Revogado - Extingue o Fundo Prisional de Macau, criado pelo Decreto n.º 450/70, de 10 de Outubro. 1984/02/25
Decreto-Lei n.º 46/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea a), artigo 4.º do Decreto n.º 450/70, de 26 de Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1977/11/19
Decreto-Lei n.º 7/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 450/70 de 26 Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1976/04/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2011. 2011/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009. 2009/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2008, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. 2008/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. 2008/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007. 2007/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. 2006/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. 2006/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005. 2005/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. 2004/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. 2004/04/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003. 2003/04/23
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, referente ao 4.º trimestre de 2000. 2001/01/17
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2017/05/31
B.O. n.º: 50, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo Correccional. 2016/12/14
B.O. n.º: 31, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. 2010/08/04
B.O. n.º: 43, II Série, Declaração. 2022/10/26
B.O. n.º: 13, II Série, Declaração. 2022/03/30
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2021/07/14
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2020/09/23
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10

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29/03/2024 00:36:31 WF2015