Governo da RAEM

Fundo Correccional

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional. 2015/12/30

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Revogado - Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. 2003/05/19
Decreto-Lei n.º 21/94/M, Revogado - Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações. 1994/05/02
Portaria n.º 7/90/M, Revogado - Cria o Fundo de Reinserção Social. 1990/01/15
Decreto-Lei n.º 6/84/M, Revogado - Extingue o Fundo Prisional de Macau, criado pelo Decreto n.º 450/70, de 10 de Outubro. 1984/02/25
Decreto-Lei n.º 46/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea a), artigo 4.º do Decreto n.º 450/70, de 26 de Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1977/11/19
Decreto-Lei n.º 7/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 450/70 de 26 Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1976/04/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Decreto n.º 450/70, Cria o Fundo Prisional da província de Macau, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. 1970/10/10
Portaria n.º 28/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1976. 1976/01/31
Portaria n.º 77/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1976. 1976/04/17
Portaria n.º 23/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1977/02/19
Portaria n.º 217/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1978. 1977/12/31
Portaria n.º 231/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1979. 1978/12/30
Portaria n.º 214/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1980. 1979/12/15
Portaria n.º 204/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1980/11/08
Portaria n.º 197/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1982. 1981/11/21
Portaria n.º 37/83/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1983. 1983/02/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos 2006/11/22
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho 2005/11/23
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2004/07/21
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003. 2003/04/23
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, referente ao 4.º trimestre de 2000. 2001/01/17
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos 2000/06/28

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
28/03/2024 23:27:19 WF2010