Governo da RAEM

Fundo Correccional

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional. 2015/12/30

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Revogado - Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. 2003/05/19
Decreto-Lei n.º 21/94/M, Revogado - Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações. 1994/05/02
Portaria n.º 7/90/M, Revogado - Cria o Fundo de Reinserção Social. 1990/01/15
Decreto-Lei n.º 6/84/M, Revogado - Extingue o Fundo Prisional de Macau, criado pelo Decreto n.º 450/70, de 10 de Outubro. 1984/02/25
Decreto-Lei n.º 46/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea a), artigo 4.º do Decreto n.º 450/70, de 26 de Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1977/11/19
Decreto-Lei n.º 7/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 450/70 de 26 Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1976/04/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio. 2003/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. 2003/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. 2003/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. 2002/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. 2002/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. 2001/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. 2001/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. 2000/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. 2000/06/05
Portaria n.º 455/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1999. 1999/11/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2016/03/23
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. 2015/09/09
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho. 2014/10/15
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2013/11/20
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho. 2012/11/14
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2012/03/21
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos 2011/11/30
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos 2011/10/06
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos 2011/06/22
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos 2010/12/01

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
29/03/2024 09:40:30 WF2012