Governo da RAEM

Fundo Correccional

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional. 2015/12/30

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Revogado - Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. 2003/05/19
Decreto-Lei n.º 21/94/M, Revogado - Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações. 1994/05/02
Portaria n.º 7/90/M, Revogado - Cria o Fundo de Reinserção Social. 1990/01/15
Decreto-Lei n.º 6/84/M, Revogado - Extingue o Fundo Prisional de Macau, criado pelo Decreto n.º 450/70, de 10 de Outubro. 1984/02/25
Decreto-Lei n.º 46/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea a), artigo 4.º do Decreto n.º 450/70, de 26 de Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1977/11/19
Decreto-Lei n.º 7/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 450/70 de 26 Setembro (Fundo Prisional de Macau). 1976/04/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 277/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999. 1999/07/12
Portaria n.º 141/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999. 1999/04/26
Portaria n.º 38/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. 1999/02/19
Portaria n.º 189/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. 1998/08/10
Portaria n.º 20/98/M, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. 1998/02/16
Portaria n.º 191/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1997. 1997/08/11
Portaria n.º 70/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1997. 1997/03/31
Portaria n.º 197/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1996. 1996/08/05
Portaria n.º 80/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção social, relativo ao ano económico de 1996. 1996/03/25
Portaria n.º 185/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995. 1995/06/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 43, II Série, Declaração. 2022/10/26
B.O. n.º: 13, II Série, Declaração. 2022/03/30
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2021/07/14
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2020/09/23
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2018/09/19
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. 2017/10/25
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2017/05/31
B.O. n.º: 50, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo Correccional. 2016/12/14
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2016/12/07

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
28/03/2024 18:37:37 WF2012