Portaria n.º 25/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1990. |
1990/02/05 |
Portaria n.º 30/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social para o ano económico de 1989. |
1989/02/16 |
Decreto-Lei n.º 44/86/M, Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. |
1986/09/29 |
Portaria n.º 31/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
1984/02/11 |
Portaria n.º 37/83/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
1983/02/12 |
Portaria n.º 197/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
1981/11/21 |
Portaria n.º 204/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
1980/11/08 |
Portaria n.º 214/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
1979/12/15 |
Portaria n.º 231/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
1978/12/30 |
Portaria n.º 217/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
1977/12/31 |