Governo da RAEM

Gabinete Coordenador de Segurança

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Descrição Data ▼
Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. 2017/04/24
Regulamento Administrativo n.º 24/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador. 2008/11/10
Regulamento Administrativo n.º 32/2002, Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau. 2002/12/16

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 33/2002, Revogado - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações. 2002/12/16
Despacho n.º 129/GM/91, Revogado - Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança. 1991/08/19
Despacho n.º 128/GM/91, Revogado - Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança. 1991/08/19
Despacho n.º 92/GM/91, Revogado - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança. 1991/04/01

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. 2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2015, Nomeia o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. 2015/02/04
Regulamento Administrativo n.º 11/2011, Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005). 2011/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009. 2010/06/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. 2010/03/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2010, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. 2010/03/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2009, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. 2009/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Cria o Centro de Coordenação da Gripe. 2009/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003, Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional. 2003/04/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2003, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. 2003/01/29

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Calçada dos Quartéis, MACAU
Fax 28 725 336
Telefone 87 997 537
URL http://www.gcseg.gov.mo/tc/index.aspx