Governo da RAEM

Corpo de Bombeiros

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 26/2022, Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança. 2022/06/27
Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. 2022/05/23
Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. 2021/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). 2020/09/28
Lei n.º 19/2020, Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2020/09/21
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros 2016/07/11
Ordem Executiva n.º 35/2014, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. 2014/08/04
Regulamento Administrativo n.º 8/2013, Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2013/04/22
Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2012/06/28
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/28
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/21
Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2007/09/24
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. 2003/11/24
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. 2003/08/11
Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. 2000/02/21
Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. 1999/02/01
Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. 1993/11/15
Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM. 1987/10/26
Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação. 1986/12/23
Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. 1985/06/25

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 33/2012, Revogado - Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. 2012/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Revogado - Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. 2008/04/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Revogado - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2005/08/29
Lei n.º 2/2005, Revogado - Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2005/06/13
Ordem Executiva n.º 13/2005, Revogado - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2005/04/11
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2004/08/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Revogado - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2004/05/24
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Revogado - Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 8/2004, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 38/2003, Revogado - Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis. 2003/12/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. 2001/02/26
Regulamento Administrativo n.º 40/2000, Revogado - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros. 2000/12/04
Regulamento Administrativo n.º 26/2000, Revogado - Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. 2000/07/24
Portaria n.º 83/99/M, Revogado - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). 1999/03/15
Despacho n.º 54/SAS/98, Revogado - Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). 1998/05/18
Decreto-Lei n.º 57/95/M, Revogado - Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos. 1995/11/13
Portaria n.º 104/95/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. 1995/04/10
Decreto-Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto. 1995/01/30
Despacho n.º 17/SAS/95, Revogado - Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. 1995/01/16
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Revogado - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. 1994/12/30
Lei n.º 7/94/M, Revogado - Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1994/12/19
Decreto-Lei n.º 43/93/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis). 1993/08/30
Decreto-Lei n.º 56/92/M, Revogado - Dá nova redacção ao artº 80.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/86/M, de 8 de Fevereiro, instituindo o dia 2 de Maio como o 'Dia do Corpo de Bombeiros de Macau'. 1992/08/24
Decreto-Lei n.º 11/90/M, Revogado - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente. 1990/04/12
Lei n.º 1/90/M, Revogado - Confere ao Governador autorização para legislar sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança de Macau. 1990/04/09
Decreto-Lei n.º 21/89/M, Revogado - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952. 1989/03/20
Decreto-Lei n.º 6/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros). 1988/01/25
Decreto-Lei n.º 15/86/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho. 1986/02/08
Decreto-Lei n.º 70/85/M, Revogado - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 114/84/M, Revogado - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. 1984/11/03
Decreto-Lei n.º 22/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau. 1981/07/07
Lei n.º 5/80/M, Revogado - Cria o 'suplemento por serviço de segurança' a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança. 1980/04/26
Decreto-Lei n.º 9/79/M, Revogado - Extingue no Corpo de Bombeiros 34 lugares de bombeiros de 4ª classe e aumenta no quadro do mesmo Corpo igual número de bombeiros de 3ª classe. 1979/03/31
Lei n.º 24/78/M, Revogado - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. 1978/12/30
Decreto-Lei n.º 25/78/M, Revogado - Determina que os serviços extraordinários prestados a particulares pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, incluindo os espectáculos públicos e competições desportivas, sejam pagos nos termos a fixar pelo Governador. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 53/76/M, Revogado - Aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros. 1976/12/18
Diploma Legislativo n.º 1212, Revogado - Determina que a comissão de que trata o artigo 8.º do Diploma Legislativo nº 122 passe a denominar-se «Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis» e define as suas atribuições. 1952/04/05

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Diploma Legislativo n.º 122, Regulando a importação, venda e reexportação do petróleo, gasolina e álcool em Macau e suas dependências. 1930/05/24
Diploma Legislativo n.º 1758, Determina que o estabelecimento de depósitos e armazéns de combustíveis, mesmo a título provisório, só é permitido em certas zonas da cidade de Macau e das Ilhas da Taipa e Coloane. - Revoga os Diplomas Legislativos n.ºs. 1697 de 1966 e 1736 de 1967. 1967/12/30
Diploma Legislativo n.º 1770, Acrescenta um parágrafo ao artigo 5.º do Diploma Legislativo nº 1758, de 30 de Dezembro de 1967 (venda de gasóleo às embarcações de pesca). 1968/09/28
Despacho n.º 36/76, Subdelega no Comandante da PMF, subdirector da Polícia Judiciária e Comandante do Corpo de Bombeiros as competências constantes do artigo 1.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. 1976/06/12
Portaria n.º 139/77/M, Aprova o Regulamento de Admissão do Corpo de Bombeiros de Macau. 1977/10/22
Portaria n.º 73-C/80/M, Aprova o Regulamento de Promoções do Corpo de Bombeiros. — Revoga a Portaria n.º 5244, de 11 de Outubro de 1952. 1980/04/28
Decreto-Lei n.º 29/80/M, Estabelece normas relativas à venda ao público e lançamento de foguetes e outros artifícios pirotécnicos. 1980/08/16
Portaria n.º 172/85/M, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. (RUFSM). 1985/09/06
Portaria n.º 249/85/M, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de uma viatura Auto-Snorkel para o Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. 1985/11/30
Despacho n.º 19/GM/86, Cria, na dependência directa do Governador de Macau, um Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis. (GTSOC). 1986/08/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2023/05/17
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2023/05/03
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos. 2023/04/19
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/15
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/08
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/01
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2023/02/15
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção, para o preenchimento de sete vagas de bombeiro principal. 2023/02/15
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção, para o preenchimento de três vagas de chefe da classe de oficiais do CB. 2022/12/28
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2022/12/21

Informação

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29/03/2024 06:14:20 WF2010