Governo da RAEM

Direcção dos Serviços Correccionais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. 2015/12/30
Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2012/06/28
Ordem Executiva n.º 33/2012, Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. 2012/06/28
Ordem Executiva n.º 13/2010, O quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau. 2010/03/22
Regulamento Administrativo n.º 22/2009, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 25/2000 que regula a orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau. 2009/07/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, Aprova as fórmulas de classificação e de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de subchefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2009/04/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2008, Aprova a fórmula de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2008/06/09
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. 2008/04/28
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007, Aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2007/10/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais. 2007/02/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2006, Define o cálculo da indemnização por desistência dos candidatos admitidos para a carreira de guardas prisionais ou por desligação do serviço. 2006/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2006, Atribui ao director e subdirector do Estabelecimento Prisional de Macau, os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2006/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006, Aprova a tabela dos critérios de classificação das provas de aptidão física do concurso de admissão do Curso de Formação do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2006/11/06
Regulamento Administrativo n.º 13/2006, Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. 2006/09/04
Regulamento Administrativo n.º 12/2006, Altera o Regulamento Administrativo n.º 25/2000. 2006/09/04
Lei n.º 7/2006, Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2006/08/28
Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança. 2006/07/24
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2005/04/11
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2004/08/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2004, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau. 2004/06/14
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. 2003/11/24
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. 2003/08/11
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. 1994/12/30
Decreto-Lei n.º 60/94/M, Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau. — Revoga o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho. 1994/12/05

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 20/2001, Revogado - Aprova o logotipo do Estabelecimento Prisional de Macau. 2001/05/28
Regulamento Administrativo n.º 25/2000, Revogado - Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau. 2000/07/03
Portaria n.º 83/99/M, Revogado - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). 1999/03/15
Portaria n.º 104/95/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. 1995/04/10
Lei n.º 12/91/M, Revogado - Altera os artigos 10.º, 13.º, 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, (Carreiras de vigilância). 1991/11/04
Decreto-Lei n.º 64/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 e adita um n.º 3 ao artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, (Carreira de guarda prisional). 1989/10/02
Portaria n.º 82/89/M, Revogado - Aprova os distintivos para os guardas prisionais e de Reinserção Social. — Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 1/77/M, de 1 de Janeiro, e a Portaria n.º 92/84/M, de 26 de Maio. 1989/05/22
Decreto-Lei n.º 75/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. 1988/08/15
Decreto-Lei n.º 62/88/M, Revogado - Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. — Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho. 1988/07/11
Lei n.º 14/88/M, Revogado - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para proceder à reestruturação da carreira específica de guarda prisional. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 23/88/M, Revogado - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações. 1988/03/28
Portaria n.º 59/86/M, Revogado - Equipara a Cadeia Central a uma Direcção. (nível II). 1986/03/15
Portaria n.º 159/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Cadeia Central. 1985/08/31
Decreto-Lei n.º 114/84/M, Revogado - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. 1984/11/03
Decreto-Lei n.º 82/84/M, Revogado - Atribui ao director da Cadeia Central a chefia do Instituto Educacional de Menores e equipara-o a chefe de repartição territorial. 1984/08/04
Portaria n.º 92/84/M, Revogado - Aplica ao chefe de guardas da Cadeia Central de Macau o Plano de Uniformes, aprovado pela Portaria 1/77/M, de 1 de Janeiro. 1984/05/26
Decreto-Lei n.º 4/81/M, Revogado - Define a forma e condições de provimento do cargo de director da Cadeia Central de Macau, criado pela Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. 1981/02/07
Lei n.º 20/79/M, Revogado - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social. 1979/08/25
Decreto-Lei n.º 23/79/M, Revogado - Determina que o director da Cadeia Central seja substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo respectivo director-adjunto. 1979/07/28
Decreto-Lei n.º 6/77/M, Revogado - Torna extensivo ao pessoal contratado do quadro de segurança da Cadeia Central, o direito ao subsídio para fardamento. 1977/03/05
Portaria n.º 1/77/M, Revogado - Aprova o Plano de Uniformes para o pessoal da Cadeia Central de Macau. Revoga a Portaria n.º 7488, de 7 de Março de 1964. 1977/01/01

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional. 2015/12/30
Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. 2003/05/19
Ordem Executiva n.º 45/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços Correccionais. 2016/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2015. 2017/10/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. 2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2016, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. 2016/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II — Fiscalização». 2016/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2016, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. 2016/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Serviço de fornecimento de refeições aos guardas prisionais (no período entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2017)». 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Correccionais. 2016/08/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/08
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social. 2020/07/08
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software). 2020/07/01
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância. 2020/06/24
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão e administração pública. 2020/06/10
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa do exame médico (2.ª parte) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda. 2020/06/03
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão de instalações. 2020/06/03
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização das provas de selecção de exame psicológico e entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de comissário. 2020/06/03

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Rua de S. Francisco Xavier s/n, COLOANE, Macau
Fax (853) 28 882 431
Telefone (853) 28 881 211
e-mail info@dsc.gov.mo
URL http://www.dsc.gov.mo/