| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
2020/03/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
2020/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 186/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2019/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
2019/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 182/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
2019/12/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. |
2019/12/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. |
2019/11/25 |
| Ordem Executiva n.º 168/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. |
2019/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 118/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2019/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 93/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
2019/06/10 |
