| Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. |
2019/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. |
2019/02/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
2019/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 109/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 108/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2018, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
2018/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 96/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 85/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 79/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/06/25 |
| Ordem Executiva n.º 78/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/06/20 |
