Governo da RAEM

Forças de Segurança (Geral)

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2006, Respeitante à adoptação da forma de cálculo na indemnização que é obrigado a pagar ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau o militarizado das Forças de Segurança de Macau (FSM) dispensado do serviço, a seu pedido, antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo legalmente exigido. 2006/03/01
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2004/08/30
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. 2003/11/24
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. 2003/08/11
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. 1994/12/30
Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. 1985/06/25

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, Revogado - Determinando que os militarizados das Forças de Segurança de Macau, cuja dispensa de serviço seja autorizada, tenham a obrigação de indemnizar o Governo da RAEM por não terem cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, possam requerer o pagamento em prestações. 2002/04/17
Portaria n.º 83/99/M, Revogado - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). 1999/03/15
Despacho n.º 21/SAS/98, Revogado - Determinando que seja obrigatório o uso exclusivo do uniforme definido pelo Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau a militarizados das FSM. 1998/01/26
Portaria n.º 160/96/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Continências e Honras das Forças de Segurança de Macau. 1996/07/01
Portaria n.º 104/95/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. 1995/04/10
Despacho n.º 60/SAS/91, Revogado - Habilita os agentes do CPSP que se encontram a frequentar o curso superior de oficial na ESFSM a candidatar-se aos concursos de promoção. 1991/06/11
Despacho n.º 24/SAS/91, Revogado - Torna extensivo ao pessoal dos quadros de especialistas do Corpo de Polícia de Segurança Pública o Despacho n.º 6/SAS/91, de 1 de Fevereiro. 1991/04/22
Portaria n.º 214/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º,10.º e 11.º do Plano de Uniformes ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 37/89/M, de 27 de Fevereiro. 1990/10/29
Portaria n.º 103/89/M, Revogado - Aprova o Plano de Uniforme de Gala da Banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 1989/06/19
Portaria n.º 37/89/M, Revogado - Aprova o Plano de Uniformes da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 1989/02/27
Portaria n.º 146/88/M, Revogado - Procede à clarificação do requisito de habilitação literária do Regulamento de Promoções das FSM e prolonga as medidas transitórias constantes do artigo 46.º daquele regulamento. 1988/09/12
Decreto-Lei n.º 55/86/M, Revogado - Fixa o regime de contrato e vencimento para assessor jurídico. — Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. 1986/12/23
Decreto-Lei n.º 41/86/M, Revogado - Dá nova redacção ao parágrafo 1.º do artigo 366.º do EFU e o n.º 5 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 84/84/M, de 11 de Agosto. (Estatuto Disciplinar das FSM). 1986/09/13
Portaria n.º 186/85/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau. (RPFSM). 1985/09/14
Portaria n.º 172/85/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. (RUFSM). 1985/09/06
Decreto-Lei n.º 60/85/M, Revogado - Dá nova redacção ao valor A' da fórmula constante do n.º 1-b) do artigo 62.º do Estatuto Disciplinar das FSM. 1985/06/29
Despacho n.º 314/84, Revogado - Fixa critérios de equivalência e correlação para os casos das penas e recompensas que não transitaram para o Estatuto Disciplinar. 1984/12/15
Decreto-Lei n.º 84/84/M, Revogado - Aprova o Estatuto Disciplinar das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1984/08/11
Decreto-Lei n.º 46/84/M, Revogado - Aprova o regulamento da informação individual das Forças de Segurança de Macau. 1984/05/26
Decreto-Lei n.º 28/76/M, Revogado - Torna extensivo a todos os militares das Forças Armadas em serviço no Território, o disposto nos n.os. 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro. 1976/07/03
Decreto-Lei n.º 8/76/M, Revogado - Determina que seja dotada de vários lugares a Polícia Municipal. 1976/04/24
Decreto-Lei n.º 70/76, Revogado - Fixa os prés e vencimentos mensais a abonar, respectivamente, às praças dos três ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar efectivo nas fileiras e aos cadetes alunos da Academia Militar e da Escola Naval, cadetes ou soldados cadetes que prestem serviço militar nos três ramos das forças armadas, na frequência dos cursos de oficiais milicianos e dos cursos de formação de oficiais da reserva naval e da reserva marítima e os instruendos dos cursos de sargentos milicianos do Exército e da Força Aérea. 1976/04/17
Diploma Legislativo n.º 44, Revogado - Suprimindo o Comando Militar da Taipa e Coloane e criando o Concelho das Ilhas. 1928/12/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2005, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). 2005/05/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2005, Nomeia o júri de selecção do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2005/04/13
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2005/04/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2005, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2005/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2005, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2005/02/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, Cria a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2005/01/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2004, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2004/08/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2004/05/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2004, Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 6.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2004/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2003, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). 2003/10/03