Governo da RAEM

Conselho Permanente de Concertação Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro. 1999/10/04
Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. 1997/12/29

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 105/88/M, Revogado - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. 1988/12/30
Decreto-Lei n.º 18/88/M, Revogado - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 31/87/M, Revogado - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social. 1987/06/01
Decreto-Lei n.º 11/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social). 1976/05/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2012, Subdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase). 2012/06/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2012, Nomeia o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, na qualidade de coordenador. 2012/05/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2012, Designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. 2012/03/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2012, Subdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase). 2012/02/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2012, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2011, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. 2011/08/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2011, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2010, Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social». 2010/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2010, Determina o montante mensal das contribuições do «Regime da Segurança Social». 2010/12/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social». 2010/12/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração. 2024/02/28
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho. 2023/04/06
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2019/03/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/11
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/24
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/27

Informação

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