| Decreto-Lei n.º 21/99/M, Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico). |
1999/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 13/94/M, Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. — Revogações. |
1994/02/21 |
| Decreto-Lei n.º 3/83/M, Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia. |
1983/01/15 |
| Despacho n.º 124/GM/99, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
1999/09/01 |
| Despacho n.º 45/GM/99, Designa o representante das Forças de Segurança no Conselho Económico. |
1999/04/07 |
| Despacho n.º 38/GM/99, Designa o membro suplente do Conselho Económico. |
1999/03/10 |
| Despacho n.º 98/GM/97, Designa o representante das Forças de Segurança de Macau no Conselho Económico. |
1997/12/10 |
| Despacho n.º 6/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
1997/02/05 |
| Despacho n.º 6/GM/95, Designa o secretário-geral do Conselho Económico. |
1995/02/22 |
| Despacho n.º 29/GM/94, Nomeia o vice-presidente do Conselho Económico. |
1994/05/25 |
