Decreto-Lei n.º 3/83/M, Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia. |
1983/01/15 |
Decreto-Lei n.º 13/94/M, Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. — Revogações. |
1994/02/21 |
Despacho n.º 28/GM/94, Nomeia os membros do Conselho Económico |
1994/05/04 |
Despacho n.º 29/GM/94, Nomeia o vice-presidente do Conselho Económico. |
1994/05/25 |
Despacho n.º 56/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
1994/06/22 |
Despacho n.º 6/GM/95, Designa o secretário-geral do Conselho Económico. |
1995/02/22 |
Despacho n.º 38/SAEF/95, Desdobra a verba atribuída ao Conselho Económico. |
1995/03/22 |
Despacho n.º 31/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
1996/02/28 |
Despacho n.º 6/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
1997/02/05 |
Despacho n.º 28/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
1997/03/19 |