| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2004, Renova a comissão de serviço, a tempo inteiro, do secretário-geral do Conselho Económico. |
2004/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 16/2004, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, de 3 de Maio. |
2004/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2004, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
2004/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2004, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
2004/02/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2003, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
2003/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2002, Designa os membros efectivo e suplente do Conselho Económico. |
2002/09/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2002, Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2002, Nomeia os membros e as personalidades do Conselho Económico. |
2002/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002, Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico. |
2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2002, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
2002/02/15 |
