Governo da RAEM

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM). 2017/01/16
Portaria n.º 115/95/M, Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel. 1995/05/02
Despacho n.º 26/SAEF/95, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). 1995/03/01
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Portaria n.º 248/94/M, Fixa a percentagem duma receita do Fundo de Garantia Automóvel. 1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, Revogado - Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. — Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro. 2002/12/18
Decreto-Lei n.º 53/83/M, Revogado - Institui o Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto Emissor de Macau, E.P. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2009, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2009/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2009. 2009/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2008. 2008/02/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2007, Nomeia os indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2007/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2007/06/25
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do título do anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2007. 2007/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2007. 2007/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. 2006/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. 2006/03/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. 2005/12/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 19, II Série, Relatório anual de actividades e contas de gerência de 2022. 2023/05/10
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no administrador do Conselho Administrativo. 2023/04/12
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de poderes no administrador do Conselho Administrativo. 2022/06/01
B.O. n.º: 20, II Série, Relatório anual de actividades e contas de gerência de 2021. 2022/05/18
B.O. n.º: 44, II Série, Declaração. 2021/11/03
B.O. n.º: 17, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2020. 2021/04/28
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2020/11/11
B.O. n.º: 19, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2019. 2020/05/06
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2019/11/27
B.O. n.º: 44, II Série, Delegação de poderes num administrador. 2019/10/30

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
29/03/2024 06:37:42 WF2015