Portaria n.º 268/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1985. |
1984/12/31 |
Despacho n.º 322/84, Fixa a percentagem a reverter para o FDIC, dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
1984/12/29 |
Portaria n.º 248/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
1984/12/15 |
Portaria n.º 74/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
1984/04/14 |
Portaria n.º 17/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
1984/01/28 |
Despacho n.º 221/83, Fixa em 40% a percentagem dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
1983/12/17 |
Portaria n.º 46/83/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1983, o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
1983/03/01 |
Despacho n.º 7/83, Fixa em 35% a percentagem, para o ano de 1983, dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
1983/02/03 |
Decreto-Lei n.º 5/83/M, Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro. |
1983/01/22 |
Portaria n.º 120/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
1982/08/14 |