Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. 2023/10/24
Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. 2021/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2002, Revogado - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Revogado - Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13
Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 277/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. 1996/11/04
Lei n.º 6/96/M, Aprova o regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. — Revogações. 1996/07/15
Portaria n.º 41/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. 1996/03/04
Despacho n.º 52/GM/95, Nomeia o presidente e os vogais que integram a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. 1995/09/06
Despacho n.º 49/GM/95, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 1995/08/30
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. 1995/07/10
Despacho n.º 33/SAEF/95, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. 1995/03/15
Decreto-Lei n.º 56/94/M, Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor. 1994/11/21
Decreto-Lei n.º 54/94/M, Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental. 1994/11/14
Despacho n.º 7/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Consumidores. 1993/10/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Declaração. 2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a lista classificativa do estágio do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe. 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Declarações. 2024/01/24
B.O. n.º: 3, II Série, Declarações. 2024/01/17
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo. 2024/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Lista nominativa do pessoal que transita para o Conselho de Consumidores. 2023/12/21

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Avenida de Horta e Costa, N.º 26, Edifício Clementina A.L.Ho, 4.º Andar, Macau
Fax 2830 7816
Telefone 8988 9315
e-mail info@consumer.gov.mo
URL https://www.consumer.gov.mo/
29/03/2024 23:46:27 WF2010