Governo da RAEM

Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2020, Nomeia um representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. 2020/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020, Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, e nomeia o presidente e o membro da mesma Comissão. 2020/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. 2019/10/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006. 2019/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2018/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/25
B.O. n.º: 13, II Série, Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por uma adjunta-técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2020/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. Rectificação de extracto de despacho. 2020/03/18
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2019. 2020/03/18
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/11
B.O. n.º: 11, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/04
B.O. n.º: 10, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Correios. 2020/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2020/02/26

Informação

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