Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Finanças

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 1/2021, Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. 2021/02/01
Regulamento Administrativo n.º 32/2020, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para os profissionais liberais. 2020/08/24
Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental. 2017/08/28
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2010/08/02
Regulamento Administrativo n.º 11/2008, Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. 2008/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. 2008/04/07
Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2005/02/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/10/03
Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/09/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. 2001/09/10
Decreto-Lei n.º 36/99/M, Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho. 1999/07/26
Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro. 1999/07/05

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Revogado - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2005/06/27
Decreto-Lei n.º 61/95/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações. 1995/11/27
Decreto-Lei n.º 74/90/M, Revogado - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. 1990/12/17
Portaria n.º 48/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 27/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. 1989/04/24
Decreto-Lei n.º 3/88/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho. 1988/01/25
Decreto-Lei n.º 48/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. 1985/06/15
Decreto-Lei n.º 112/84/M, Revogado - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. 1984/10/20
Decreto-Lei n.º 81/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho. 1984/07/28
Decreto-Lei n.º 44/84/M, Revogado - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. 1984/05/19
Decreto-Lei n.º 30/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças). 1983/06/25
Decreto-Lei n.º 21/82/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). 1982/05/15
Decreto-Lei n.º 13/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. 1982/03/01
Decreto-Lei n.º 16/80/M, Revogado - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. 1980/06/28
Decreto-Lei n.º 8/80/M, Revogado - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças. 1980/03/29
Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. 1979/09/28
Lei n.º 11/78/M, Revogado - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências. 1978/07/08
Diploma Legislativo n.º 376, Revogado - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. 1934/04/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. 2021/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, Designa a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. 2021/03/24
Regulamento Administrativo n.º 9/2021, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021. 2021/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2021, Prorroga até 31 de Março de 2021, o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. 2021/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. 2021/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2021, Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. 2021/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2020, Aprova os modelos do certificado de inscrição como contabilista, da licença para o exercício da profissão e do cartão profissional dos contabilistas habilitados a exercer a profissão e da licença para o exercício da profissão das sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão. 2021/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2020, Aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas. 2021/01/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2021/04/14
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2021/04/07
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2021/03/31
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas), que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. 2021/03/31
B.O. n.º: 13, II Série, Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2021). 2021/03/31
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a data, hora e local para a realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete vagas de operário qualificado, área de estafeta. 2021/03/31
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2021/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2021/03/17
B.O. n.º: 11, II Série, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2020. 2021/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2021/03/10

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Av. da Praia Grande, n.º 575-579, Edif. Finanças, Macau
Fax (853) 28 300 133
Telefone (853) 28 336 366
e-mail dsfinfo@dsf.gov.mo
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