Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Emirados Árabes Unidos. 2019/10/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/06/12
Regulamento Administrativo n.º 17/2019, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019. 2019/05/20
Regulamento Administrativo n.º 16/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/05/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação. 2018/07/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. 2018/05/30
Regulamento Administrativo n.º 8/2018, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018. 2018/05/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação. 2018/03/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017. 2018/03/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Declaração. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/13
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/21
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/24
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/17
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2024/01/03

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
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29/03/2024 06:34:21 WF2012